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Publicado em: 14/02/2019
ANS abre consulta pública para colher sugestões sobre processo regulatório
Nesta
segunda-feira, dia 11, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma
consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre a normativa que
disciplina o seu processo regulatório. A resolução consolida, em um único
instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados
para a adoção de medidas por parte da agência reguladora.
Segundo a ANS,
a edição de uma normativa que detalha e disciplina o processo regulatório, faz
parte de uma discussão mais ampla sobre a adoção de boas práticas no setor que
vem acontecendo há alguns anos na agência. Em abril de 2016, foi criado um
Grupo Técnico para debater o tema no âmbito da ANS; em março de 2018 teve
início o trabalho do GT de Boas Práticas Regulatórias coordenado pela Casa
Civil, criado com o compromisso de promover ações relativa ao fortalecimento do
Sistema Regulatório Brasileiro. Nesse período, houve reuniões técnicas semanais
com todas as agências reguladoras federais, além dos Ministérios da Fazenda e
do Planejamento e INMETRO. Em outubro, foi realizado seminário sobre Análise de
Impacto Regulatório (AIR) e o processo decisório na ANS.
As
contribuições poderão ser enviadas através do formulário eletrônico que ficará
disponível na página da ANS a partir do dia 18 de fevereiro até o dia 19 de março.
Saiba mais em: www.ans.gov.br