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Publicado em: 20/02/2019
No podcast: terapeutas ocupacionais revelam riscos para o futuro da profissão com a “nova” Saúde Mental
Na terceira edição do “Fisio e T.O. em Movimento”, podcast do Crefito-3, as terapeutas ocupacionais Dra. Priscilla Cordeiro, gestora de serviço de saúde e membro da Câmara Técnica de Saúde Mental do Crefito-3, e Dra. Jamile Albiero, delegada do Conselho, comentaram a Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde sobre o que tem sido chamada de “nova” Saúde Mental. Emitida no dia 4 de fevereiro, a NT-11 vem causando polêmica em pontos que apresentam retrocesso ao que prega a Reforma Psiquiátrica.
Ao podcast do Crefito-3, Dra. Priscilla disse que um desses pontos diz respeito ao retorno do movimento do Ato Médico e da medicalização de pacientes. “Há abertura de possibilidades para isso porque [a NT-11] traz que cuidado terapêutico não vem em primeiro lugar, mas a medicalização; que o hospital psiquiátrico precisa voltar mais efetivo dentro das RAPS e que o número de leitos dentro de hospitais psiquiátricos deve aumentar, bem como o investimento financeiro para tornar isso viável,” disse. À equipe de redação do Crefito-3, a terapeuta ocupacional destacou, entre outros pontos, o tempo de internação de pacientes psiquiátricos. “Atualmente, a média de suporte de observação ou internação é de 3 dias a 1 a 2 semanas. No documento, uma internação em hospital psiquiátrico cita noventa dias ou mais. Entendemos que a ideia de hospital psiquiátrico justificar anos de internação, como era antigamente nesses locais manicomiais, tem a tendência de retornar”, declarou Dr. Priscilla.
Já a terapeuta ocupacional Dra. Jamile Albiero apontou no podcast do Crefito-3 que a nova Nota Técnica retoma um modelo falido de atenção à pessoa com sofrimento mental, seja criança ou adulto, ou que apresente transtornos mentais. “A Nota Técnica propõe um retorno do modelo centrado muito mais na figura do médico com estratégias terapêuticas voltadas à medicação, voltada à questão da abstinência por si só, excluindo uma perspectiva de danos. Na minha avaliação, com a Nota Técnica, a redução de danos está fora da jogada. A redução de danos é uma estratégia que surge no Brasil na época da explosão da Aids, que depois aparece no campo da saúde mental voltado para a questão do álcool e drogas, entendendo que a abstinência pode ser sim uma oferta terapêutica, mas não a única”, disse.
Eletroconvulsoterapia
Sobre o polêmico uso da eletroconvulsoterapia em pacientes, a equipe de redação do Crefito-3 ouviu relato importante da Dra. Jamile. Para ela, embora grandes centros já façam uso dela, a questão precisa ser melhor estudada. “Mesmo nessa ótica de ser um recurso moderno, atualizado e que de fato tenha uma função importante, que não é a mesma do eletrochoque do passado, faço algumas ressalvas considerando a disponibilização de um recurso como esse, que deve ser custoso para o SUS, o despreparo de profissionais e, muitas vezes, o desinteresse em fazer uma avaliação cuidadosa. Minha preocupação diz respeito sobre como será o uso disso no SUS, considerando a realidade que a gente tem, o custo e o interesse da liberação por trás disso no SUS”, comenta.
T.O. de fora
Outro importante ponto apontado pelas duas profissionais diz respeito à inserção da Terapia Ocupacional nas equipes após mudanças previstas na “nova” Saúde Mental. A Nota Técnica aponta que as equipes dos ambulatórios de Saúde Mental deverão ser formadas por médicos, psicólogos e assistentes sociais, excluindo a presença do terapeuta ocupacional. “A verdade é, não tem terapeutas ocupacionais dentro desses ambulatórios. A tendência é investir mais em ambulatórios e diminuir o investimento em CAPS. Diminui-se o número de recursos humanos e o terapeuta ocupacional vai sendo um dos primeiros profissionais a ser cortados dali”, revela Dra. Priscilla. Para Dra. Jamile, o terapeuta ocupacional, e também outros profissionais da saúde, vai aparecer em outros serviços secundários. Ela explica que o trabalho do terapeuta ocupacional inclui, também, a atuação como gestor. “O terapeuta ocupacional é um profissional muito requisitado nas RAPS, inclusive sendo muito comum terapeutas ocupacionais gestores, coordenadores de CAPS, Centros de Convivência e outros. Enquanto categoria, seremos deixados em segundo plano, tirando um protagonismo importante da Terapia Ocupacional em toda a atenção à saúde mental que existe desde que a Reforma Psiquiátrica começou”.
Quanto aos retrocessos da NT-11, o Sistema Coffito/Crefitos se posicionou contrário e tomou medidas cabíveis. No dia 2 de fevereiro, o vice-presidente do Crefito-3, Dr. Adriano Conrado Rodrigues, enviou ofício à deputada federal Erika Kokay (PT-DF), da Frente Parlamentar Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, solicitando audiência para debater as políticas de saúde mental no Brasil. No dia 11, Dr. Adriano Conrado solicitou ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), através de ofício, uma reunião de urgência do Sistema para debater os retrocessos da citada Nota Técnica. Além disso, o vice-presidente do Crefito-3 criou uma petição pública on-line que solicita ao atual Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, dentre outros pontos, a retirada dos hospitais psiquiátricos das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). O Conselho Federal também enviou ofício aos Conselhos Regionais pedindo reunião para discutir as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.
Podcast
Para os profissionais não perderem nenhuma notícia sobre sua profissão, o Crefito-3 lançou o podcast "Fisio e T.O. em Movimento", um programa semanal que você ouve, e que aborda, numa discussão, as principais notícias do universo da Terapia Ocupacional e da Fisioterapia.Após 3 edições no ar, agora estamos no Spotify. Escute agora.