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Publicado em: 26/02/2019
Confirmada reunião com deputada Érika Kokay para combater retrocessos na Saúde Mental
Dando sequência
às ações de combate à Nota Técnica nº11/2019 do Ministério da Saúde,
o vice-presidente do Crefito-3, Dr. Adriano Conrado Rodrigues, confirmou
agendamento de reunião com a deputada Érika Jucá Kokay, da Frente
Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, para
o dia 15 de março, na sede de seu Gabinete Parlamentar, em Brasília.
Também através
de ofício, Dr. Adriano informou a agenda à vice-presidente do Coffito, Dra.
Patrícia Luciane Lima, e solicitou a convocação de regionais que compõem o
Sistema Coffito/Crefitos para participação na reunião e ldivulgação da Petição
Pública que pede a retirada do Ponto de Atenção denominado “Hospital
Psiquiátrico” da relação de serviços que compões as Redes de Atenção
Psicossocial (RAPS) – SUS do Ministério da Saúde do Brasil.
Entenda
No dia 2 de
fevereiro, Dr. Adriano Conrado enviou ofício à deputada federal Erika Kokay
(PT-DF), solicitando audiência para debater as políticas de saúde mental no
Brasil. O pedido faz parte de um conjunto de ações que o Crefito-3 tem feito em
oposição à Nota Técnica nº11/2019 do Ministério da Saúde. Erika Kokay é
coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta
Antimanicomial, que tem por objetivo monitorar e fiscalizar políticas públicas
e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde
Mental, Álcool e Outras Drogas.
Ação urgente do Sistema Coffito/Crefitos
No dia 11, o
vice-presidente do Crefito-3 solicitou ao Coffito, através de ofício, uma
reunião de urgência do Sistema para debater os retrocessos da citada Nota
Técnica. Além disso, o vice-presidente criou uma petição pública on-line que
solicita ao atual Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, dentre outros
pontos, a retirada dos hospitais psiquiátricos das Redes de Atenção
Psicossocial (RAPS). A petição encontra respaldo na Lei 10.216/01 da Reforma
Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Até
o presente momento o Coffito não atendeu à solicitação do Crefito-3 para
realizar a reunião de emergência.
Retrocessos
No dia 4 de
fevereiro, o Ministério da Saúde divulgou a Nota Técnica n°11/2019, que
apresenta questões que desfazem a política de saúde mental, como incentivo à
aquisição de equipamentos de eletroconvulsoterapia, conhecidos como
eletrochoques; a determinação da abstinência forçada como regra para o
tratamento de dependentes químicos e internação de crianças em hospitais
psiquiátricos, dentre outros retrocessos. Na edição 03 do Crefito-3, “Fisio e
T.O. em Movimento”, terapeutas ocupacionais revelaram riscos para o futuro da
profissão com a “nova” Saúde Mental.
A petição
pública pode ser assinada e compartilhada aqui.
Leia na íntegra
a Nota Técnica do
Ministério da Saúde nº 11/2019.