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Publicado em: 08/03/2019
Crefito-3 quer Conselhos e Parlamentares contra retrocessos na Saúde Mental
Reunião entre Sistema Coffito/Crefitos e a deputada federal Erika Kokay, que vai acontecer no dia 15 de março, em Brasília, faz parte de ações contra a NT nº11/2019.
Nesta quinta-feira, dia 7 de março, o Crefito-3 reuniu mais
dois parceiros na luta contra os retrocessos da “nova” Nota Técnica de Saúde
Mental do Ministério da Saúde. Através de ofício, o vice-presidente do
Crefito-3 Dr. Adriano Conrado Rodrigues convidou a presidente do Conselho
Regional de Serviço Social da 9ª Região, Kelly Rodrigues Melatti e a presidente
do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Luciana Stoppa dos Santos, para
participar da reunião com a deputada federa Erika Jucá Kokay, prevista para
acontecer no dia 15 de março, no gabinete da parlamentar, em Brasília. O
Crefito-3 também enviou ofício solicitando a presença da senadora Mara Gabrilli
e do deputado federal Abou Anni.
Com a pauta “Frente de Defesa Parlamentar Antimanicomial”, a
reunião faz parte de um conjunto de ações que o Crefito-3 tem movido para
combater os retrocessos apresentados na NT nº11/2019 do Ministério da Saúde,
divulgada no dia 4 de fevereiro. Conforme
explica Dr. Adriano Conrado Rodrigues, “o Serviço Social e a Psicologia são
duas áreas que também encampam a atuação na Saúde Mental e o tema da Luta
Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica é pertinente para essas duas
profissões. Quando chamo essas duas profissões para participar dessa ação de
alteração da política nacional de saúde mental, que encampa os preceitos e as
premissas que norteiam a questão da reforma psiquiátrica, estamos trabalhamos
as boas práticas de saúde tanto no campo da Terapia Ocupacional como no campo
da Psicologia e do Serviço Social”.
No dia 2 de fevereiro, o vice-presidente do Crefito-3 enviou
ofício à deputada federal Erika Kokay (PT-DF), solicitando audiência para
debater as políticas de saúde mental no Brasil. O pedido faz parte de um
conjunto de ações que o Crefito-3 tem feito em oposição à Nota Técnica nº11/2019
do Ministério da Saúde. Erika Kokay é coordenadora da Frente Parlamentar em
Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, que tem por objetivo
monitorar e fiscalizar políticas públicas e ações governamentais relativas à
temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas.
Ação urgente do
Sistema Coffito/Crefitos
No dia 11 de fevereiro, Dr. Adriano Conrado solicitou ao
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), através de
ofício, uma reunião de urgência do Sistema para debater os retrocessos da
citada Nota Técnica. Além disso, o vice-presidente do Crefito-3 criou uma
petição pública on-line que solicita ao atual Ministro da Saúde Luiz Henrique
Mandetta, dentre outros pontos, a retirada dos hospitais psiquiátricos das
Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). A petição encontra respaldo na Lei
10.216/01 da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos
das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental.
Retrocessos
No dia 4 de fevereiro, o Ministério da Saúde divulgou a Nota
Técnica n°11/2019, que apresenta questões que desfazem a política de saúde
mental, como incentivo à aquisição de equipamentos de eletroconvulsoterapia,
conhecidos como eletrochoques; a determinação da abstinência forçada como regra
para o tratamento de dependentes químicos e internação de crianças em hospitais
psiquiátricos, dentre outros retrocessos.
A petição pública pode ser assinada e
compartilhada aqui.
Leia na íntegra a Nota
Técnica do Ministério da Saúde nº 11/2019.