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Publicado em: 18/03/2019

Prefeitura de Tatuí retifica carga horária de Fisioterapia em edital de concurso

Na semana passada, o Crefito-3 notificou prefeitura para retificação da carga horária dos fisioterapeutas apresentada em edital, que deve ser de 30 horas semanais.

Após notificação do Crefito-3 enviada na semana passada, a Prefeitura Municipal de Tatuí retificou o edital de concurso nº01/2019, adequando a carga horária para vaga de Fisioterapia em 30 horas semanais, conforme prevê a Lei 8.856/94, na qual fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. No referido edital, a carga horária para fisioterapeutas era de 44 horas semanais.

Notificações

Em janeiro, as prefeituras de Itapevi, Porto Ferreira e Santa Bárbara D’Oeste também foram notificadas a retificar editais de concurso público por descumprimento da Lei nº8.856/ 94. Quando não há retificação dentro do prazo de cinco dias, os autos do processo são encaminhados para o Departamento Jurídico do Crefito-3, para propositura de medidas judiciais.

As ações de fiscalização do Crefito-3 garantem o cumprimento da lei para que sejam respeitadas as prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O edital retificado da Prefeitura de Tatuí pode ser acessado em: http://bit.ly/edital_tatui