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Publicado em: 20/03/2019
Em Brasília, Crefito-3 busca aliados em defesa da Lei da Reforma Psiquiátrica
Vice-presidente Adriano Conrado se reuniu com parlamentares para esclarecer sobre os riscos da Nota Técnica nº11, publicada em fevereiro pelo Ministério da Saúde
Na última sexta-feira, 15 de março, o vice-presidente do Crefito-3, Dr. Adriano Conrado Rodrigues, cumpriu agenda em Brasília, no Congresso Nacional, para dar continuidade às ações do Conselho iniciadas ainda em fevereiro, e que têm por objetivo garantir a manutenção das conquistas da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), ameaçadas pela Nota Técnica nº 11 do Ministério da Saúde. Foram visitados os gabinetes da deputada Erika Kokay (PT-DF), do deputado federal Abou Anni (PSL-SP) e da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Publicada pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, a Nota Técnica nº 11 prevê mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, indicando o retorno de práticas rejeitadas pela Lei da Reforma Psiquiátrica, como a eletroconvulsoterapia e a internação em hospitais psiquiátricos.
Chamada de “retrocesso” pelas entidades e movimentos envolvidos na luta antimanicomial, a Nota Técnica nº 11 é a materialização do que já vinha sendo indicado desde 2018, por parte dos movimentos favoráveis a alterações nas políticas de saúde mental, e pelo próprio Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta que, já cotado para assumir o Ministério, fez críticas à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) sugerindo que faria mudanças nas políticas de tratamento de dependentes químicos.
Relançamento da Frente em Defesa da Reforma
As reuniões nos gabinetes dos parlamentares foram provocadas pelo Crefito-3, acompanhado pelo Coffito. A reunião com deputada Erika Kokay contou com a participação de representantes dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.
Nessa reunião, foi consolidado o relançamento da Frente Parlamentar e Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial (saiba mais clicando aqui), conduzida pela deputada entre 2016 e 2018 . A frente foi atuante na garantia de manutenção das conquistas da Lei 10.216.
Na ocasião, a deputada declarou que a reunião com os Conselhos foi fundamental para aprofundar o debate. “Nós precisamos aprofundar os princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil, e que pressupõe serviços substitutivos, que são sempre multidisciplinares”.
Ação suprapartidária
Recebido também nos gabinetes do deputado Abou Anni - parceiro em demandas das profissões da saúde, como o combate aos curso de graduação totalmente na modalidade EaD - e da senadora Mara Gabrilli - que tem atuação reconhecida no campo da garantia de direitos, inclusão e cidadania -, Dr. Adriano Conrado buscou angariar e consolidar apoio de outros parlamentares que representam o estado de São Paulo, a essa causa de defesa da Lei Reforma Psiquiátrica, Lei 10.216.
“A busca pelo combate aos retrocessos às conquistas nas políticas de saúde mental , impostos por essa Nota Técnica, tem características supra-partidárias”, explica Dr. Adriano Conrado. “O interesse do sistema Coffito/Crefitos em promover essa sensibilização de parlamentares diz respeito a toda a sociedade. É interesse de todos”.