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Publicado em: 20/03/2019
Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica tem apoio do Crefito-3
Durante reunião realizada em Brasília em 15 de março, a deputada federal Erika Kokay definiu agenda de ações para o relançamento da Frente, em reação à NT-11
Na última sexta-feira, 15 de março, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) esteve reunida com Dr. Adriano Conrado Rodrigues, vice-presidente do Crefito-3, e também com representantes do Coffito, do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social e do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Na reunião, foram definidas as datas para as ações que irão concretizar o relançamento, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
Tendo como seu principais objetivos a mobilização em relação ao tema; a discussão sobre saúde mental; o monitoramento e a fiscalização das políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, essa Frente Parlamentar foi criada pela deputada em 2016, em reação aos primeiros sinais de desmonte das políticas em saúde mental pautadas nos princípios da Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que passaram a surgir desde o início do governo do presidente Michel Temer.
A Frente Parlamentar também se propõe a ser o contraponto ao grupo favorável à Nota Técnica nº 11, do Ministério da Saúde - a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Psiquiátrica -, que tem sido avaliada como um “retrocesso” às políticas de atenção à saúde mental construídas sobre as bases da Lei da Reforma Psiquiátrica.
“Para o Brasil, manicômios não voltam!”
Para Érica Kokay, a presença dos representantes dos Conselhos na reunião indicou a preocupação dos profissionais da assistência aos pacientes da saúde mental com as políticas conduzidas pelo governo federal desde 2016, agora somadas à Nota Técnica nº 11.
“Foi com luta e com dor que nós construímos a reforma psiquiátrica, que agora está ameaçada pela reedição [por meio da Nota Técnica nº 11], com outra roupagem. A roupagem dos manicômios”. No texto da Nota Técnica, privilegiam-se as comunidades terapêuticas que, segundo os representantes dos Conselhos presentes à reunião, replicam a crueldade dos manicômios.
“Nesta reunião,discutimos, junto aos Conselhos, os desafios que estão postos”, explicou a deputada. “Precisamos aprofundar os princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil, e que pressupõem serviços substitutivos, que são sempre multidisciplinares”. E complementa, dando destaque à atuação em rede de todos os profissionais dedicados à saúde mental: “Juntos estamos construindo os instrumentos necessários para garantir a liberdade. Juntos, vamos dizer que, para os manicômios, o Brasil não volta”.