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Publicado em: 12/04/2019
Coffito destaca novo trâmite dos PLs do Piso Salarial e da Fisio 24h em UTI
Projeto de Lei para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família e já tem relator designado esta semana
Esta semana a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito informou que dois assuntos de interesse de fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais estão tendo movimentação na Câmara dos Deputados: o projeto de lei que trata do piso salarial das profissões (PL 988/2015) e o projeto de lei que determina a assistência fisioterapêutica 24 horas em UTIs (PL 1958/19).
No dia 3 de abril, a Deputada Margarete Coelho apresentou o Projeto de Lei 1985/2019, que dispõe sobre determina a presença do fisioterapeuta nas UTIs - adulto, pediátrico, neonatal - 24 horas.
No texto da justificativa para apresentação do projeto de lei, a deputada afirma que a ausência de fisioterapeutas em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada, e que esse risco pode ser sanado apenas com a presença de fisioterapeutas em tempo integral. Ainda segundo o texto que defende o PL, existem inúmeros estudos realizados, que demonstram que a presença do fisioterapeuta nas UTIs em regime integral “é crucial quando atrelada à redução do tempo de ventilação mecânica, permanência do paciente na UTI e de internação hospitalar, além da redução dos custos hospitalares”.
A respeito do Piso, o PL 988/2015 foi desarquivado e recomeçou seu processo de tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Para a relatoria, foi designado o Deputado Pedro Westphalen.