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Publicado em: 15/05/2019
Conselho Federal de Medicina Veterinária ganha ação na Justiça contra EaD
Por meio de resolução, Conselhos proibiram o registro profissional de formados na modalidade Ensino a Distância. Apesar da decisão judicial, ainda cabe recurso.
O jornal Folha de São Paulo divulgou no dia 9 de maio, em edição online, que a Abmes (Associação das Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior) perdeu ação na Justiça que movia contra o Conselho Federal de Medicina Veterinária, o qual, por meio de resolução, impediu o registro de formados na área por meio da modalidade Ensino a Distância. Segundo apurado pela coluna, a juíza Ivani da Luz negou o pedido de liminar da Abmes dizendo que não vê “fundamento relevante” para que o caso seja julgado com urgência. Além do Conselho de Medicina Veterinária, Conselhos de Arquitetura, Farmácia e Odontologia argumentaram que não é possível garantir formação de qualidade com aulas online e que atividades práticas são essenciais. A entidade, que move processos similares contra os conselhos de Odontologia, Arquitetura e Farmácia, afirma que a magistrada não analisou o mérito do pedido e que vai recorrer da decisão. A nota termina relatando o argumento da Associação, de que só o Ministério da Educação tem competência para barrar cursos a distância. O Crefito-3 já está na luta contra a modalidade EaD integral em áreas da Saúde desde 2016, quando o mercado do ensino a distância ensaiava seus primeiros passos para avançar sobre a graduação em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional. Desde então, representantes do Crefito-3 têm se envolvido nos debates, buscado o apoio de deputados estaduais, federais e senadores para evitar que a graduação totalmente na modalidade a distância para a Fisioterapia, para a Terapia Ocupacional e para todas as profissões da área da saúde, se consolide como regra para a formação profissional em saúde. É em busca da garantia da segurança dos pacientes e clientes de futuros profissionais formados nesse modelo precário de ensino que o Crefito-3 se envolveu nessa luta. Contamos com o apoio de todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nessa tarefa. Recentemente, os Crefitos 3 e 4 se movimentaram para impedir registro de profissionais formados em EaD.