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Publicado em: 31/05/2019
Crefito-3 já acionou o Cremesp na Justiça por fakenews da Acupuntura. Próximo da fila: CMBA.
Decisão foi tomada em reunião de Diretoria após percepção que entidades médicas estão usando fakenews para desinformar população.
O Crefito-3 protocolou nesta sexta-feira, 31 de maio, pedido de Tutela Antecipada Antecedente contra o Cremesp – Conselho Regional de Medicina de São Paulo, por irregularidades praticadas em divulgação de notas sobre decisão do STJ – Supremo Tribunal de Justiça, proibindo prática de Acupuntura por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Ao contrário do que disse o Cremesp, a decisão do STJ versa apenas sobre o poder regulador do Coffito.
Na petição, o Crefito-3 declara que “a simples leitura desses programas normativos atesta que as condutas perpetradas pelo Conselho Regional de Medicina – CREMESP, no sentido de tentar estabelecer um monopólio da pratica de acupuntura pela classe medica, são flagrantemente inconstitucionais”.
O documento apresenta argumentações técnicas, jurídicas e entendimentos de instituições reguladoras de Saúde. Relembra ainda decisões da Justiça que determinam às entidades médicas que se abstenham de divulgar, publicamente, que a acupuntura consiste em ato médico, e, ainda, informações que façam subentender que a prática da acupuntura é exclusiva da classe médica.
No documento, o Crefito-3 pede a condenação do CREMESP ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos e de danos sociais, além de retratação e que sejam tiradas do ar postagens com as mentiras.
Para o presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite, "se havia medo de enfrentar o Cremesp e as entidades médicas, isso foi em gestões passadas. De agora em diante, se essas instituições não andarem na linha, o Crefito-3 irá acionar a Justiça. Uma hora eles aprendem", finalizou. O presidente já avisou que na semana que vem o Crefito-3 acionará também o CMBA - Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura.
Acesse o comprovante de protocolo.
