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Publicado em: 22/08/2019
Crefito-3 sedia encontro da Comissão de Saúde Mental, Álcool e outras drogas
Na reunião, foram levantadas questões referentesao tema em contraposição à proposta do governo estadual de internação compulsória dos usuários.
No dia 20 de agosto, aconteceu a segunda reunião da Comissão de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), do qual o Crefito-3 é membro. O encontro foi realizado na sede II do Crefito-3 e contou com a presença de entidades, organizações civis, organizações sociais regulamentadas e associações de categorias.
Conforme explicou o vice-presidente do Crefito-3 Dr. Adriano Conrado Rodrigues, que faz parte da Comissão, a reunião foi motivada discussão a respeito da internação compulsória de usuários de álcool e outras drogas, proposta pelo governo do Estado de São Paulo. “Nós temos a contraposição à questão da internação compulsória. Forma-se essa comissão de direitos humanos, saúde mental, álcool e outras drogas, do Condepe, que é um órgão de direitos humanos ligado à Secretaria da Justiça. Nenhum dos conselhos envolvidos compactua com a questão das práticas que estão sendo impostas pela política estadual de saúde, onde a ênfase se dá na internação compulsória em detrimento a qualquer projeto terapêutico onde, inclusive, vemos a questão da laborterapia”. Dr. Adriano ressalta que, o modelo de laborterapia estruturado pela política estadual de saúde seria imposto ao usuário, sem estruturação de projeto de vida ou realização pessoal para o indivíduo.
Outras questões
Além da discussão sobre a internação compulsória, a reunião também debateu questões relacionadas ao sistema prisional e equipe mínima de saúde e propostas para realização de trabalhos que evidenciem as boas práticas em saúde mental. “Primeiro deles, um seminário que pode ser uma audiência pública; vistoria nos equipamentos de saúde mental na rede de referência do município e do estado como um todo; vistorias oficiais via Condepe com subsídio da própria Secretaria de Segurança Pública; confecção de um protocolo de avaliação desses serviço; mapeamento dos serviços que oferecem a máquina de eletrochoque e, a partir disso, estudar a questão da pertinência dos repasses financeiros para tais práticas e fomentar uma discussão ampla de viabilidade, inclusive, não só de eficiência ou efetividade no plano como um todo, porque é uma coisa muito descabida a presença dessas máquinas eletroconvulsivas, às vezes, sem suporte nenhum de hospital, meramente desconectadas de qualquer ética”, disse Dr. Adriano.
A próxima reunião da Comissão está prevista para acontecer na última semana de setembro no Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo. “Confeccionaremos um documento de referência à política estadual de saúde mental, subsidiado por outros documentos que já existem, e que referendam essas boas práticas, as quais buscamos para serem implementadas no Estado de são Paulo e que, assim, virem referência nacional”, completou Dr. Adriano.