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Publicado em: 06/12/2019
Comissão aprova parecer que mantém Fisio e TO no Anexo III
Emenda apresentada atende a solicitação da CAP para que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional constem no enquadramento do Anexo III da tabela do Simples, sem condicionantes.
Nos dias 3 e 4 de dezembro, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito deu mais um importante passo no Simples Nacional. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o PL 558/18, do Simples Nacional, na forma do parecer do deputado Tiago Dimas (SD-TO), pela aprovação, com emenda. A emenda apresentada atende a solicitação da CAP para que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional constem no enquadramento do Anexo III da tabela do Simples, sem condicionantes. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
O presidente do Crefito-3, Dr José Renato de Oliveira Leite estava no Plantão Semanal da CAP e relatou que “participar da inclusão do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no Simples Nacional não foi nada fácil. Tivemos inúmeros embates e inúmeras visitas a vários deputados. Agora, conseguimos, novamente, por mais uma insistência e muita luta da CAP, com seus parceiros senadores e deputados, incluir, com grande êxito, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional no Simples Nacional. Ainda temos outras comissões para passar, mas o importante é que a primeira, a segunda e a terceira pedra já foram lançadas. Portanto, vamos em frente e jamais desistir. Temos certeza que, ao final disso, teremos grande sucesso para nossos profissionais”, finalizou.
Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado Tiago Dimas disse que “foi uma honra apresentar uma emenda ao PLC nº558/18 que reformula a lei da microempresa e das empresas de pequeno porte, possibilitando agora que os fisioterapeutas se encontrem e continuem contando com nosso apoio”.
O plantão da CAP desta semana resultou ainda em outras reuniões em Brasília com senadores e deputados. Mais informações você acompanha aqui no site do Crefito-3.