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Publicado em: 27/02/2020
Laboratório se recusa a realizar exame solicitado por fisioterapeuta
Crefito-3 recebeu denúncia de uma profissional de Sorocaba. Laboratório se recusou a aceitar pedido particular de exame de radiografia de coluna total realizado pela fisioterapeuta, sem que houvesse a assinatura de um médico
A fiscalização do Crefito-3 recebeu, em janeiro passado, a denúncia de uma fisioterapeuta, que teve cerceado seu direito de ter acatada uma solicitação de exame (particular) por um laboratório. O caso ocorreu em Sorocaba, município do interior de São Paulo e ainda está sob investigação do Conselho a respeito das razões que provocaram a negativa ao paciente para a realização de radiografia de coluna total, solicitado pela fisioterapeuta.
Tanto fisioterapeutas quanto terapeutas ocupacionais têm garantido, por meio de Resoluções do Coffito, o direito a solicitar quaisquer exames que julguem necessários para apoio ao diagnóstico e acompanhamento do tratamento que realizam em seus pacientes.
Embora ainda existam barreiras à solicitação de exames por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a pacientes vinculados a planos de saúde (impostas, sem base legal, pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar), a realização do exame negado pelo laboratório de Sorocaba seria paga pelo próprio paciente.
Crefito-3 exige esclarecimentos
Por meio de seus departamentos de fiscalização e jurídico, o Crefito-3 notificou extrajudicialmente o laboratório, esclarecendo a respeito das competências técnicas e legais da fisioterapeuta para solicitar o exame para seu paciente. O laboratório confirmou a recusa em aceitar a solicitação, alegando que apenas realizaria o exame mediante uma solicitação de profissional médico.
O Crefito-3 ainda aguarda esclarecimentos que justifiquem o critério adotado pelo laboratório para recusar o pedido legítimo de uma profissional de saúde habilitada para a solicitação de exames.