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Publicado em: 04/03/2020
Ideia legislativa no site do Senado propõe eleição direta para o Coffito
O site e-cidadania disponibiliza espaço para qualquer cidadão brasileiro apresentar sugestão de Lei. Se ganhar apoio da sociedade, a Ideia Legislativa vai ser avaliada pelos senadores e pode se transformar num Projeto de Lei
O presidente do Crefito-3, Dr José Renato de Oliveira Leite, sugeriu no site e-cidadania, do Senado Federal, uma Ideia Legislativa para a alteração da Lei 6.316 de 1975, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito e Crefitos).
Na Ideia Legislativa elaborada por Dr. José Renato, ele propõe a alteração dos artigos que estabelecem a escolha dos membros do Coffito - hoje realizada por meio de eleição indireta, com a votação a cargo de um colegiado. Dr. José Renato sugere eleições diretas para o Coffito, da mesma maneira como acontece nos Crefitos, com a possibilidade de voto de todos os profissionais habilitados a exercer esse direito.
“Quando procurei na Câmara e no Senado se já existia alguma proposta de lei para essa questão, assustei. Não havia nenhuma sugestão nesse sentido. Nada”, revelou Dr. José Renato. “Em três minutos entrei no site do Senado e propus a alteração na Lei que cria o Coffito e os Crefitos”, contou o presidente.
Dr José Renato explicou que houve debates recentes sobre a necessidade de a eleição do Coffito ser aberta aos profissionais, de forma direta. Mas, ao contrário do que os profissionais podem pensar, essa decisão não está nas mãos do Coffito. “Os Conselhos foram criados e tiveram sua atuação estabelecida em Lei Federal. Sendo assim, cabe aos deputados federais e senadores a proposição de um Projeto de Lei que altere a nossa 6.316/75”, explicou Dr. José Renato.
Ideia Legislativa: o que é?
A Ideia Legislativa é um mecanismo disponível a todo cidadão brasileiro que queira propor uma alteração em legislação vigente, ou sugerir a criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão uma parecer e poderão (ou não) seguir para tramitação.
A ferramenta Ideia Legislativa está disponível no site do Senado e a proposta do Dr. José Renato está aberta a todos para votação (clique aqui para acessar).
“Agora, precisamos chegar aos 20 mil apoios para que a proposta possa se transformar num projeto de lei do Senado”, ressaltou Dr. José Renato.