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Publicado em: 11/03/2020
Mais uma prefeitura é notificada pelo Crefito-3 por desrespeito às 30 horas
Dessa vez, o município que divulgou o edital de concurso público com a irregularidade foi Pirapozinho. A jornada semanal exigida para o cargo de terapeuta ocupacional era de 40 horas
Na semana passada, o Crefito-3 recebeu denúncia a respeito de um edital de concurso que desrespeitava a Lei nº 8.856/94. Essa lei fixa em 30 horas a jornada semanal de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Assim que o Departamento de Fiscalização do Crefito-3 recebeu a denúncia, enviou Notificação Extrajudicial exigindo da Prefeitura de Pirapozinho (localizada na região de Presidente Prudente) a adequação do edital à Lei 8.856/94.
A prefeitura compreendeu a irregularidade da jornada exigida para terapeutas ocupacionais e na segunda-feira, 09 de março, o edital já havia sido retificado, indicando jornada de 30 horas para o cargo.