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Publicado em: 24/07/2020
Projeto de Lei que isenta fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do rodízio de veículos em São Paulo avança na Câmara Municipal
De autoria do vereador Paulo Frange, PL 821/2019 determina isenção para profissionais atuem em situação de urgência, emergência, ou que garantam a assistência contínua para pacientes graves ou dependentes de suporte tecnológico de vida.
Desde o último dia 21 de julho (terça-feira), está nas mãos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 821/2019. O texto do PL determina que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuem na assistência a pacientes em serviços de urgência, emergência, em UTIs, ou com pacientes graves em regime de assistência domiciliar, não sejam obrigados a cumprir as restrições impostas pelo rodízio municipal de veículos na capital paulista.
A isenção do rodízio para essas categorias vale apenas para os deslocamentos que ocorram em razão da prestação da assistência a pacientes.
Crefito-3 ativo na elaboração do PL
O PL 821/2019 é de autoria do vereador Paulo Frange. No entanto, a elaboração o texto do PL contou com participação ativa de conselheiros e delegados atuantes na Comissão de Assuntos Parlamentares do Crefito-3, inclusive para garantir o embasamento necessário à justificativa para apresentação do Projeto.
Nessa justificativa, é apresentado o argumento de que a grande maioria dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais residentes na cidade de São Paulo trabalha , ou em UTIs , ou em suporte de vida domiciliar . “Para atender a população e exercer sua profissão, acabam sendo penalizados com atrasos nos atendimentos e, muitas vezes, multados pelo descumprimento do rodízio de veículos que vigora no município”, revela o texto
Momento propício
Para Dr. José Renato de Oliveira Leite, presidente do Crefito-3, o momento é propício para o avanço da tramitação desse projeto de lei, considerando o contexto da COVID-19, que colocou em evidência a enorme relevância da atuação do fisioterapeuta nas UTIs, fato que pode ser extrapolado para a assistência profissional a pacientes graves em qualquer contexto do cuidar.
“Existem muitos pacientes em situação grave, necessitando da assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional, e sabemos do grande número de profissionais que se deslocam todos os dias pela cidade para garantir a continuidade da assistência a esses pacientes, seja nas UTIs, seja nos domicílios. O projeto de lei 821/2019 visa tão somente garantir a nossa liberdade de circulação pela cidade de São Paulo , sem sofrermos nenhuma sanção, sem enfrentarmos nenhum problema”, defende o presidente d Crefito-3
Mobilização
Dr. José Renato acredita que, embora o momento para aprovação do PL seja favorável, ainda assim é necessário uma mobilização mais ampla, para mostrar aos vereadores a força da categoria na cidade de São Paulo. “O Crefito-3 já está organizado para pressionar os vereadores. Mas contamos também com a categoria. Os profissionais da capital também devem pressionar os seus vereadores, para que a aprovação do projeto de lei ocorra o mais rápido possível”.
Clique em http://www.saopaulo.sp.leg.br/vereadores/ para acessar o site da Câmara Municipal de São Paulo, onde é possível acessar os endereços de e-mail e telefone dos gabinetes de todos os vereadores.