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Publicado em: 12/11/2020
Governo Federal anuncia novo eSocial Simplificado
Sistema substituirá o atual em 2021 e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.
No mês de outubro, foram publicadas as Portarias Conjuntas da Receita Federal do Brasil e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 76 e nº 77, que criam um novo layout para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual e reformulam o cronograma de implantação. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir de 2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. O novo sistema segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Mudanças Dentre as novidades apresentadas pelo eSocial Simplificado estão a redução do número de eventos e de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações constantes em outras bases de dados do governo; utilização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o Número de Identificação Social/NIS); e outros. Segundo o Ministério da Economia, o eSocial recebe, mensalmente, informações de 1,465 milhão de empregadores domésticos; de 1,166 milhão de empresas de grande e médio portes; de 3,104 milhões de optantes do Simples Nacional com trabalhadores (sem a folha de pagamento); e de 39,236 milhões de trabalhadores cadastrados no sistema.