Últimas Notícias
Sede e subsedes do Crefito-3 não prestarão atendimento nos dias 16 e 17 de fevereiro
Subsede do Crefito-3 em Osasco não prestará atendimento nos dias 19 e 20 de fevereiro
Participe do I Simpósio Científico de Fisioterapia na Abordagem da Dor
Crefito-3 promove Mutirão de Conciliação de Débitos
Profissionais poderão regularizar pendências junto ao Conselho.
Crefito-3 na Estrada estará nos municípios do DRS XVII, de Taubaté
Representantes do Crefito-3 irão visitar 39 municípios da região
Janeiro Branco: saúde mental começa na rotina e nas escolhas do cotidiano
A Terapia Ocupacional ensina que a organização da vida diária, os vínculos sociais e as atividades com sentido são elementos que promovem o bem-estar psíquico
VEJA MAIS
Publicado em: 19/07/2021
Terapia Ocupacional para pacientes com TEA passa a ter oferta ilimitada obrigatória por planos de saúde
Determinação foi definida pela Resolução 469/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Desde 12 de julho de 2021, os planos de saúde devem garantir, em seus contratos, a oferta de Terapia Ocupacional ilimitada para beneficiários portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A obrigatoriedade foi definida pela Resolução Normativa (RN) 469/21, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essa nova Resolução, publicada na edição de 12 de julho, do Diário Oficial da União, altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar.
A RN nº 469 também altera o Anexo II da RN nº 465/2021, garantindo aos clientes dos planos de saúde a Cobertura mínima obrigatória de 40 sessões de terapia ocupacional, por ano de contrato, quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:
Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes;
Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos da alimentação (CID F50);
Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do humor (CID F31, F33).
A RN nº 469 também garante cobertura obrigatória para terapia ocupacional em número ilimitado de sessões para pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos globais do desenvolvimento.
Para conhecer o texto integral da RN 469/21, clique aqui.