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Publicado em: 04/11/2021
Hospitais que desrespeitarem normas de dimensionamento de Fisioterapeutas serão denunciados no Ministério Público Federal
A RDC-7, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
A RDC-7 (Resolução da Diretoria Colegiada) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em vigor desde 2010, dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências, regulamentando o funcionamento de UTI em hospitais de todo o país. No entanto, as fiscalizações do Crefito-3 ainda encontram instituições que desrespeitam as normas de dimensionamento de fisioterapeutas que atuam em Terapia Intensiva.
De acordo com o artigo 14 da RDC-7, “deve ser designada uma equipe multiprofissional, legalmente habilitada, a qual deve ser dimensionada, quantitativa e qualitativamente, de acordo com o perfil assistencial, a demanda da unidade e legislação vigente, contendo, para atuação exclusiva na unidade, no mínimo, os seguintes profissionais: Fisioterapeutas: no mínimo 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação;".
Isto significa que cada UTI deve dispor de 01 fisioterapeuta disponível para cada 10 leitos ou fração disponíveis, independente da sua taxa de ocupação, sendo este profissional exclusivo da unidade, não devendo prestar assistência em outros setores do Hospital, como emergência, enfermarias, centros cirúrgicos ou qualquer outro que demande a saída do profissional da unidade.
Descumprimento das normas
Além de constituir infração sanitária, o descumprimento da norma se apresenta ainda mais prejudicial aos pacientes, os quais não terão garantida a assistência de no mínimo 18 horas de atuação nos turnos matutino, vespertino e noturno, ficando totalmente desprovidos do atendimento fisioterapêutico e sujeitos às complicações decorrentes da internação.
Para garantir o cumprimento da RCD-7, a garantia de atendimento de qualidade à população e a defesa dos direitos e prerrogativas dos profissionais, o Crefito-3 se mantém vigilante às denúncias de irregularidades em hospitais. Caso tenha conhecimento de algum serviço que desrespeita as normas da RDC-7 ou do Código de Ética da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, denuncie ao Crefito-3!