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Publicado em: 08/11/2021
Cursar Fisioterapia ou Terapia Ocupacional à distância? Cuidado! Projeto de Lei visa proibir modalidade de ensino!
Cursar Fisioterapia ou Terapia Ocupacional à distância é cilada! O Crefito-3 está acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e que visa proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde, está aguardando deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
No dia 18 de outubro, o Crefito-3 entrou em contato com a Deputada Federal Adriana Ventura (Partido Novo- SP) que, em 6 de outubro, apresentou um requerimento que retirou de pauta o PL. O Conselho solicitou uma audiência pública e, a convite da Deputada Adriana Ventura, o Crefito-3 e a CAP poderão participar do encontro para discutir o assunto e atuar na defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Os perigos da formação totalmente em EAD são muitos, já que esses cursos não garantem segurança aos pacientes, as competências aos profissionais e uma formação adequada. Além disso, apresentam prejuízos como precarização e mercantilização do ensino, fragilidade na formação dos profissionais e exposição de riscos à saúde dos usuários de serviços de saúde.
Vale ressaltar que os cursos de graduação EAD em Saúde não suprem as necessidades do ensino presencial e não podem substituir o contato humano direto entre profissional e paciente.
Confira o PL 5414/2016 na íntegra.