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Publicado em: 15/12/2021
Em apoio à demanda por adicional de insalubridade, Crefito-3 protocola parecer técnico na gabinete do prefeito de Caraguatatuba
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de Centro de Reabilitação do município procuraram o Conselho em busca de apoio para que a Prefeitura conceda o adicional de insalubridade, direito já conquistado por outras categorias que atuam no Centro.
Este ano, um grupo de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam no Centro de Reabilitação da Dra. Linamara R. Batistella, em Caraguatatuba, entraram em contato com o Crefito-3 em busca de apoio do Conselho para que tenham concedido o direito ao adicional de insalubridade.
Em outra ocasião, os servidores municipais tiveram a demanda negada pela prefeitura.
Exposição diária a risco biológico justifica direito ao adicional
Os profissionais que requerem esse direito mantêm contato habitual com pacientes - alguns deles, portadores de doenças infectocontagiosas.
Muitos dos pacientes do Centro de Reabilitação, em decorrência das sequelas de suas deficiências, não conseguem engolir sua saliva, assoar o nariz ou virar o rosto no momento em que tossem ou espirram,e a secreção acaba por ser expelida na direção do terapeuta posicionado à frente desse paciente.
Com a constatação de que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Centro de Reabilitação Dra. Linamara R. Batistella se mantém em constante exposição a riscos biológicos, o conselheiro do Crefito-3 Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo elaborou um parecer técnico, com a finalidade de embasar o posicionamento do Crefito-3 perante à demanda dos profissionais de Caraguatatuba e, dessa forma, apoiar a solicitação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Risco biológico indiscutível
Em seu parecer, o Dr. Jeferson recorreu a documentos e normas, como Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho; artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, e Portarias Ministeriais, que reforçam a pertinência do que é alegado pelos servidores municipais.
“O contato permanente com os pacientes do Centro de Reabilitação, com limitações físicas e cognitivas para evitar emitir secreções em direção ao terapeuta, é o quanto basta para
caracterização da insalubridade por exposição a agentes biológicos”, defende o Dr. Jeferson. “É indiscutível, portanto, a existência de riscos de contágio da atividade exercida por tais profissionais”.
Outro fato que reforça a pertinência da demanda dos profissionais é o fato de que outros profissionais que atuam no Centro de Reabilitação, em contato com os mesmos pacientes, recebem o adicional de insalubridade.
Acórdão do Crefito-3 foi enviado às autoridades municipais
O parecer técnico do conselheiro Dr. Jeferson foi a base para um Acórdão do Crefito-3, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Conselho, foi encaminhado para as autoridades de Caraguatatuba: prefeito municipal, secretário municipal de saúde e câmara dos vereadores.
Além do encaminhamento, por meio de ofício, do Acórdão, Dr. Jeferson foi pessoalmente ao gabinete do prefeito de Caraguatatuba, para protocolar a entrega do parecer técnico contendo as constatações que evidenciam a legitimidade da demanda dos profissionais.
Dr. Jeferson explica que o encaminhamento do parecer técnico ocorreu há cerca de 30 dias e que o Crefito-3 aguarda um posicionamento da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria Municipal de Saúde.