18 de maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Por Jamile Albiero/Câmara Técnica de Saúde Mental do Crefito-3

Em dezembro de 1987, no II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, realizado em Bauru/SP, foi criado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a ser comemorado todo dia 18 de maio. Essa data foi escolhida porque seria o tempo necessário para que os movimentos envolvidos pudessem divulgá-la para organizar as ações comemorativas ainda no ano seguinte ao Congresso em Bauru.

Nesse encontro de 1987 foi redigida pelos participantes do evento - trabalhadores, usuários e familiares - a “Carta de Bauru”. Esse documento teve o objetivo de manifestar publicamente a luta contra a exclusão e a discriminação e pelos direitos das pessoas com sofrimento mental.

O lema do movimento foi “Por uma sociedade sem manicômios” e a “Carta de Bauru” apresentou os princípios do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

Esse movimento social iniciou-se no Brasil ainda nos anos 1970, inspirado pela Reforma Psiquiátrica Italiana, e se desenvolveu nas décadas seguintes, sendo legitimado pela sociedade brasileira. Até então, a loucura era tratada nos manicômios, tendo como forma principal de intervenção o isolamento nessas instituições. O tratamento era baseado no modelo hospitalocêntrico, no atendimento médico, nas medicações e recursos terapêuticos como, por exemplo, o eletrochoque.

Sabe-se que o tratamento oferecido nos hospitais psiquiátricos não apresentava resultados satisfatórios e foi alvo de diversas denúncias de maus-tratos.

Em 1989 foi fechado o primeiro hospital psiquiátrico – a Casa Anchieta em Santos/SP.

Após 12 anos tramitando no Congresso Nacional é aprovada a Lei Federal nº 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. Essa Lei instituiu novas formas de atenção em saúde mental.

A partir disso, são propostos os serviços substitutivos ao manicômio, de base territorial e comunitária, para o acompanhamento das pessoas com transtornos mentais. São ampliadas as possibilidades de tratamento, em equipes multiprofissionais, ficando a pessoa próxima à família e à sua rede social, sem se afastar de sua casa e de sua rotina.

Em dezembro de 2017 comemoraremos os 30 anos da Luta Antimanicomial brasileira. Podemos afirmar que tivemos grandes avanços na Política Nacional de Saúde Mental, com redução do número de leitos psiquiátricos e com a expansão dos serviços substitutivos, tais como, CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e SRTs (Serviços Residenciais Terapêuticos). Muitas pessoas saíram dos manicômios e puderam resgatar seus direitos como cidadãos.

Mas ainda temos muitos desafios, especialmente no cenário político e econômico atual como, por exemplo: as constantes tentativas de desconstrução das conquistas da Política Nacional de Saúde Mental e da Lei 10.216/2001; municípios que ainda não implantaram sua RAPS, ou seja, a Rede de Atenção Psicossocial; clínicas e comunidades terapêuticas crescendo como uma nova forma de manicômios; desmontes das redes já implantadas em diferentes municípios; subfinanciamento dos serviços do SUS, entre eles CAPS e demais pontos de atenção da RAPS; trabalhadores com contratos de trabalho precarizados; entre outros.

O momento é de comemoração, mas também de muita reflexão e tomada de decisão coletiva sobre os novos rumos dessa Luta, tão relevante e necessária, tanto para tirar quem ainda está isolado como para garantir cada vez mais o acesso e, com qualidade, aos serviços da RAPS.


Crédito da Imagem: Agência Brasil