Conheça os 6 pilares que garantem a excelência na gestão da assistência em Saúde Mental

Ao longo de 2017, a Câmara Técnica de Saúde Mental (CTSM) do Crefito-3 mapeou um conjunto de ações desenvolvidas por municípios paulistas nessa área. Esse mapeamento permitiu aos participantes da CTSM estabelecer parâmetros para a construção de serviços de atenção à Saúde Mental de excelência.

Conheça a seguir os 6 pilares que, segundo avaliação da Câmara Técnica de Saúde Mental do Crefito-3, são a garantia de que um município possui uma boa gestão na atenção à Saúde Mental:

 

1. PRIORIZAR recursos para a RAPS

A Secretaria Municipal de Saúde DEVE PRIORIZAR o investimento de recursos nas Redes de Atenção Psicossociais (RAPS), para a atenção às pessoas em estado de vulnerabilidade ou risco social.


2. REJEITAR a segregação de pessoas

O Conselho Municipal de Saúde DEVE BARRAR toda e qualquer proposta que remeta à uma condição de segregação do indivíduo em situação de vulnerabilidade ou risco social.


3. VALORIZAR o terapeuta ocupacional

O profissional Terapeuta Ocupacional DEVE ESTAR presente em todas as estratégias Municipais de atenção às pessoas acometidas por transtornos mentais ou de usuários de álcool e outras drogas.


4. RESPEITAR os princípios do SUS e do SUAS

O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) DEVEM SER REFERÊNCIAS para os programas e serviços de Saúde, Educação e Assistência Social a serem implantados no Município, com ênfase às práticas Territoriais e Comunitárias.


5. CUMPRIR a Lei nº 10216/2001.

A lei 10.2016/2001 DEVE DIRECIONAR, em seu artigo 2 - parágrafo Único, o modelo de assistência em Saúde Mental a ser prestada pelo Município.


6. ARTICULAR ações das RAPS valorizando os CAPS

O CAPS deve ter o papel de ARTICULADOR do cuidado entre os diversos dispositivos da RAPS.