Quiropraxia: projeto de lei que regulamenta a profissão pode tornar prática restrita aos graduados na área
No Brasil existem duas instituições que oferecem graduação em quiropraxia. Para Ministério do Trabalho, isso caracteriza reserva de mercado

Nesta terça-feira, 15 de maio, a Câmara dos Deputados realizou Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 114/2015, que propõe a regulamentação da profissão de quiropraxista.

Convocada pelo deputado federal Atila Lyra, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a audiência contou com a participação de representantes da Fisioterapia, da Medicina, instituições de ensino de graduação em Quiropraxia, além de representantes do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho.

Dra. Inês Nakashima, fisioterapeuta especialista em Quiropraxia, representou o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).

Em sua apresentação, Dra. Inês repudiou a alegação de que a Quiropraxia no Brasil deveria ser regulamentada como profissão independente, pelo fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhecer a prática como profissão autônoma. “A própria OMS cita em documento que cada país tem seu próprio regramento e que a individualidade de cada um deve ser respeitada”.

Demanda social já é contemplada pela Fisioterapia especialista

Dra. Inês também rebateu argumentos de que outros países reconhecem a Quiropraxia. “Nem sempre o que é aceito em outras culturas é aplicável no Brasil”. Ela citou o SUS como o maior exemplo de assistência pública à saúde com características muito singulares, e que não podem servir de parâmetro para práticas assistenciais desenvolvidas em outros países, e vice-versa.

Outra preocupação levantada pela fisioterapeuta foi a necessária criação de uma estrutura formal para garantir o respeito aos princípios éticos e legais de uma nova profissão da saúde – papel esse que é ocupado pelos Conselhos de classe. “Quem seria o responsável pelo registro e fiscalização dessa profissão, para garantir a proteção do usuário? Quem assumirá os custos pela criação dessa estrutura? “, perguntou

A mesma dúvida foi apresentada pela representante do Ministério da Saúde, Cleane Tavares. “Não estamos apenas aumentando ainda mais os custos operacionais com a criação de uma nova profissão? Já não existe uma profissão que atenda essa demanda social?”, questionou.

Para o representante do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto, o Projeto de Lei que propõe a regulamentação da Quiropraxia não deixa claro a qual órgão caberá a competência de emitir o registro profissional de quiropraxista. Ele pontou, também, que existem no Brasil apenas duas universidades que oferecem a graduação em Quiropraxia. “Tecnicamente falando, isso caracteriza uma reserva de mercado”, alertou.

Próximos passos

Os debates ocorridos na audiência pública desta terça-feira tiveram o propósito de orientar os deputados membros da Comissão de Educação da Câmara para o encaminhamento da pauta. Ao longo dos últimos anos, o sistema Coffito/Crefitos têm apresentado aos deputados dados e informações que justificam a não aprovação do projeto de lei que regulamenta a Quiropraxia. Dentre as principais alegações, está a garantia da preservação da segurança do paciente.

A partir de agora, cabe também aos profissionais se manifestarem aos deputados membros da Comissão de Educação, para exporem as razões que justificam a rejeição ao projeto de lei 114/2015.


Para saber mais:

Para assistir o vídeo completo da audiência pública sobre o PL 114/2015, acesse :

http://goo.gl/ombf53