Aumenta a pressão contra a graduação a distância para a formação em saúde
Audiência Pública na Câmara do Deputados expôs as falhas e riscos da modalidade EaD para a formação de profissionais de saúde

Na última terça-feira, 15 de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, com a presença de representantes dos Conselhos profissionais da área da saúde, para debater a oferta da modalidade de ensino a distância (EaD) para a graduação na área. O Crefito-3 esteve presente, representado pelo presidente José Renato de Oliveira Leite.

Convocada pelos Deputados Mandetta (DEM-MS) e Alice Portugal (PCdoB-BA), a Audiência Pública discutiu o projeto de lei nº 5.414/16, que trata da oferta de curso superior na modalidade de ensino a distância para as graduações na área da saúde. Essa modalidade de ensino foi autorizada para a graduação em todas as áreas do conhecimento a partir do Decreto nº 9.057/2017. Desde então, foram autorizadas mais de 50 mil vagas de graduação integralmente EaD para a Fisioterapia e 700 para a Terapia Ocupacional.

Ao longo das quase três horas de audiência pública, participantes contrários e favoráveis à oferta da modalidade 100% EaD para a formação na área da saúde apresentaram seus argumentos. Representando os Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Enfermagem (Cofen), a farmacêutica Zilamar Fernandes e a enfermeira Dorisdaia Humerez apresentaram dados que indicam riscos para a sociedade.

“Profissional mais barato”

“A democratização do ensino está sendo confundida com a banalização do ensino”, alertou Zilamar. Ela relatou que existem autorizadas pelo MEC mais de 600 mil vagas EaD em diferentes cursos de graduação da área da saúde – com exceção da Medicina, Odontologia e Psicologia. “Com esse total de vagas, é impossível a inserção de práticas do SUS durante a formação é impossível de ocorrer, com esse total de vagas”.

Os polos de práticas presenciais, previstos para comportar atividades práticas para os cursos, foram duramente criticados pela representante do Cofen. Dra. Dorisdaia, que relatou, em entrevista à Revista Em Movimento do Crefito-3, que o Cofen constatou endereços de polos presenciais de curso de enfermagem funcionando em padaria e açougue, afirmou na audiência que a avaliação dos polos pelo MEC, que antes acontecia por amostragem, agora nem mesmo é realizada.

A deputada Alice Portugal, que é autora de um projeto de lei que propõe a proibição de cursos EaD para a área da saúde, afirmou que a permissão de oferta dessa modalidade de ensino coloca a população em circunstância temerária, e que cria um profissional com formação questionável. “Se está impondo à população dois tipos de profissional. E o estudante do ensino a distância saberá que ele será o profissional mais barato”.

Medida Provisória contra o EaD

O deputado Mandetta afirmou que vai reunir deputados e representantes das profissões da saúde para levar ao Ministério da Educação e ao Presidente da República as preocupações em torno da oferta crescente de cursos a distância na área de saúde no Brasil. Ele acredita que o tema possa ser enfrentado com a edição de uma medida provisória, que tem tramitação mais rápida, a fim de evitar problemas futuros para os alunos desses cursos e seus futuros pacientes.

A deputada Alice Portugal irá apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) para suspender as partes do decreto que dizem respeito ao ensino à distância na saúde.

Para saber mais:

Para assistir o vídeo completo da audiência pública, acesse  http://goo.gl/xPJNZz

O Crefito-3 está acompanhando de perto as atividades legislativas a respeito do ensino a distância para a área da saúde. Acompanhe pelos canais do Crefito-3

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