Mato Grosso do Sul proíbe formação integral na modalidade EaD para a graduação em Saúde
Em agosto, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a mesma proibição para os cursos de nível técnico

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, projeto de Lei que proíbe, no Estado, o funcionamento de cursos de graduação desenvolvidos 100% na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para a formação de profissionais da área da saúde.

O projeto de lei nº 119/18, de autoria do deputado estadual Paulo Siufi permite que apenas 20% da carga horária total do curso seja oferecida em EaD, e apenas para disciplinas não formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.


O deputado tem o apoio dos Conselhos Regionais de Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Biomedicina e Radiologia do Estado de Mato Grosso do Sul, que se posicionaram contrários aos cursos de graduação de carga horária exclusiva na modalidade EAD.

Em agosto último, um outro projeto de lei do mesmo deputado, que proíbe a oferta de cursos técnicos de saúde na modalidade EaD, também foi aprovado por unanimidade e contou com a sanção do governador.

Em São Paulo, projetos estão prontos para entrar em votação

No Estado de São Paulo, os projetos de lei 710/2016 e 52/2017 propõem, respectivamente, a proibição de oferta de formação EaD para cursos de nível médio e técnico na área da saúde, e a proibição de formação EaD para a formação de profissionais de saúde em nível superior. Ambos os projetos já foram aprovados pelas Comissões da Assembleia Legislativa e aguardam a entrada na Ordem do Dia, para votação em plenária.

“Estamos atuando para que a votação dos projetos ocorra ainda este ano, antes do fim do mandato dos autores desses projetos. Não podemos perder o que já foi conquistado para frear o EaD na saúde”, alerta o presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite.

Desde 2016 o Crefito-3 atua no combate à modalidade de ensino 100% a distância para a formação de profissionais de saúde. Presente às audiências públicas sobre o tema como membro do FCAFS, realizadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2016 e 2017, Dr. José Renato deixou clara a posição das profissões em relação a essa modalidade de formação profissional. “Em respeito aos princípios de proteção à segurança dos pacientes, não há como permitir qualquer formação profissional integralmente pela modalidade a distância”, declara.

Já existem autorizadas pelo MEC 134 mil vagas para formação EaD em Fisioterapia (74.000 concedidas a apenas uma universidade) e 1.200 vagas para a Terapia Ocupacional.