ANS abre consulta pública para colher sugestões sobre processo regulatório

Nesta segunda-feira, dia 11, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre a normativa que disciplina o seu processo regulatório. A resolução consolida, em um único instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados para a adoção de medidas por parte da agência reguladora.

Segundo a ANS, a edição de uma normativa que detalha e disciplina o processo regulatório, faz parte de uma discussão mais ampla sobre a adoção de boas práticas no setor que vem acontecendo há alguns anos na agência. Em abril de 2016, foi criado um Grupo Técnico para debater o tema no âmbito da ANS; em março de 2018 teve início o trabalho do GT de Boas Práticas Regulatórias coordenado pela Casa Civil, criado com o compromisso de promover ações relativa ao fortalecimento do Sistema Regulatório Brasileiro. Nesse período, houve reuniões técnicas semanais com todas as agências reguladoras federais, além dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e INMETRO. Em outubro, foi realizado seminário sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o processo decisório na ANS. 

As contribuições poderão ser enviadas através do formulário eletrônico que ficará disponível na página da ANS a partir do dia 18 de fevereiro até o dia 19 de março.

Saiba mais em: www.ans.gov.br