Crefito-3 articula audiência pública para ampliar combate à Portaria 2979 no Estado
Com base em ofício do Conselho Nacional de Saúde, encontro irá reunir regionais de saúde de São Paulo, parlamentares e profissionais da Atenção Básica para discutir impacto e estratégias.

No dia 17 de fevereiro, aconteceu mais uma reunião do Conselho Estadual de Saúde, do qual o vice-presidente do Crefito-3 Dr. Adriano Conrado Rodrigues é membro titular. Na pauta, o debate dos impactos da Portaria nº2.979/19 do Ministério da Saúde no NASF e estratégias para reverter o desmonte dos serviços e programas de saúde pública. Participaram do encontro representantes da Atenção Básica. 

Conforme explicou Dr. Adriano, os desdobramentos da reunião tiveram por base o Ofício nº 298/2019/SECNS/MS do Conselho Nacional de Saúde, que resultou na realização de uma audiência pública na Alesp, prevista para acontecer em março, com a participação dos dezessete Departamentos Regionais de Saúde do Estado de São Paulo, profissionais que atuam nos núcleos de Atenção Básica e parlamentares engajados com a causa, como o deputado estadual Paulo Roberto Fiorilo (PT-SP). “A partir dessa reunião, viemos com o documento do Conselho Nacional de Saúde, já articulando na Alesp um espaço para que seja realizada a audiência pública centralizada, porque vai demandar para as dezessete DRSs do Estado de São Paulo o impulsionamento e a consideração ao Projeto de Decreto Lei nº701, do deputado federal Alexandre Padilha, e nº704 do senador Humberto Costa, que sustam a Portaria 2.979 do Ministério da Saúde”. 

Audiências públicas locais

Dr. Adriano informou que, por orientação do Conselho Nacional de Saúde, o Departamento Regional de Saúde I (DRS-I), que abrange 38 municípios do Estado, agendou, para o dia 12 de março, a realização de uma audiência pública local para discutir a Portaria 2979, que terá a participação do Crefito-3. No encontro que teve com o deputado federal Alexandre Padilha, Dr. Adriano solicitou a inclusão de dez cidades onde o Crefito-3 mantém subsedes na relação de locais onde serão realizadas Audiências Públicas que o deputado requereu à Comissão de Saúde e Família. “As subsedes do Crefito-3 estão em cidades-chave, que capitaneiam as DRSs. Temos base dentro da organização dos 17 DRSs para dar suporte a cada um com a participação, apoio e impulsionamento do Crefito-3 via subsedes, distribuindo essa demanda de engajamento, envolvimento, para todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais circunscritos nas nossas regionais. Por conseguinte, temos uma grande massa de trabalho, apoio, participação localmente em cada DRS para que consigamos dar conta do impacto necessário para sustar essa portaria”, disse o vice-presidente.

Sobre a audiência pública centralizada do Crefito-3, Dr. Adriano ressaltou que serão convocados gestores da saúde, profissionais e trabalhadores da saúde, a fim de que sejam instrumentalizados para poder lidar com as demandas exigidas pela Portaria 2.979. “Estamos recomendando que participem dessas audiências públicas porque serão um norte de manutenção de todos os programas e serviços da organização contextualizada da saúde, da reabilitação, da assistência social que já temos andando nos municípios. Queremos gerar um rebote dessa portaria ministerial no sentido de evidenciar que os municípios precisam de aporte financeiro para que realmente consolidem seus programas e serviços que são tão sucateados por falta de verba”.  

Dr. Adriano acrescentou, também, que essas ações estão sendo encaminhadas para o Pleno do CES e que o Crefito-3 estará com uma agenda ativa, até o fim do ano, para envolver as dezessete regionais da saúde, a fim de fortalecer e instrumentalizar todas as ações para que a portaria seja sustada. “O CES entra no aporte das audiências públicas, assim como o Crefito-3 e esperamos que essa empreitada se reverta em boas práticas à população”.