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Publicado em: 09/11/2026
Prefeitura Municipal de Macedônia (SP) retifica edital do concurso Público n° 002/2026
Documento apresentou carga horária para terapeuta ocupacional (cadastro reserva) em desrespeito à Lei das 30 horas.
A Prefeitura Municipal de Macedônia (SP) retificou, voluntariamente, o edital do concurso público nº 002/2026 após solicitação da Procuradoria Jurídica do Crefito-3. O documento apresentou carga horária de 40 horas semanais para a vaga de terapeuta ocupacional (cadastro reserva), em desrespeito à lei nº 8.856/94, de 1º de março de 1994, que fixou em 30 horas semanais, o limite máximo de jornada de trabalho para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Após as notificações, o município procedeu com a correção da carga horária para o cargo de terapeuta ocupacional. Clique aqui e acesse o edital retificado.