21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
A data foi criada para conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Nesta terça-feira, dia 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi criada a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, que institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Apesar da instituição da data em 2005, esta já era celebrada desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD), grupo que se reunia desde 1979 para reivindicar direitos e melhorias para a vida das pessoas com deficiência. 


Uma curiosidade sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é a coincidência que a data possui com o início da primavera. Esta simbologia representa o nascimento e a renovação do movimento das pessoas com deficiência, uma luta que deve sempre ser discutida e levada à reflexão, assim como outras pautas que envolvem as políticas públicas sociais. 


Conquistas em Lei


Desde 1991, foram instituídas leis federais para garantir direitos às pessoas com deficiência. São exemplos a Lei de Cotas (Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991), que garante a empregabilidade das pessoas com deficiência, determinando que as empresas com cem ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seus quadros e a Lei de Acessibilidade (Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Embora já existam essas leis, ainda há muitas conquistas pela frente para as pessoas com deficiência.



Live Inclusão


No dia 21 de setembro, o Museu da Inclusão,  unidade museológica da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência gerida Organização Social Abaçaí Cultura e Arte, irá promover a live “A Organização Social e o Movimento das Pessoas com Deficiência”, mediada pelo ativista pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e Consultor Especializado em Políticas Públicas e Acessibilidade, Tuca Munhoz. Participam do encontro Ana Cardoso, mestre e doutora em Terapia Ocupacional pela UFSCAR; Gilberto Frachetta, economista e ex-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Sara Ribeiro, mestranda em Psicologia pela Universidade de NorthUmbria e Gislana Monte Vale, professora mestre em Avaliação de Políticas Públicas.


Este segunda live terá como tema as comemorações dos 40 Anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD) e os encontros buscam revisitar os temas do AIPD de 1981, atualizando-os no contexto de 2021, com a participação de convidados e mediação de Tuca Munhoz, ativista que participou dos encontros do AIPD em 1981. Conforme explicou Munhoz, “a live é parte de uma série chamada Diálogos e (Re)Conexões, promovida pelo Museu da Inclusão, e tem por objetivo a celebração dos 40 anos do Ano Internacional da Pessoa Deficiente (AIPD), e a promoção do diálogo e a conexão entre os participantes do movimento de 40 anos atrás com os novos atores do atual cenário do movimento de pessoas com deficiência”. 


Em 2020, o Museu da Inclusão deu início a uma série de encontros on-line que têm por objetivo a conexão das diversas gerações e coletivos que compõem os movimentos sociais e políticos de pessoas com deficiência. Em postagem nas redes sociais, o Museu da Inclusão disse que “a intenção é estabelecermos mais um espaço de debate e escuta sobre as pautas, a memória dos movimentos em São Paulo e suas ressonâncias. Em decorrência da pandemia, os encontros continuarão sendo realizados na modalidade on-line”. 


A segunda live da série acontecerá no dia 21 de setembro, às 17h, no Portal e no canal  do Museu da Inclusão no YouTube. Acesse www.museudainclusao.org.br