Já está pronto para entrar em votação pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 137/2020.
De autoria da deputada Janaína Paschoal, o PL torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico.
Fisioterapia 24 horas, todos os dias
Aprovado nas três comissões pelas quais tramitou, o PL 137 - que foi apresentado em 2020 - originalmente previa a obrigatoriedade da atuação de fisioterapeutas por 18 horas. No entanto, com o início da atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) da gestão 2021-2025 do Crefito-3, esse período foi ampliado.
Ao longo da tramitação do PL na Comissão de Saúde da Alesp, membros da CAP entraram em contato com o deputado estadual Carlos Cezar, para sugerir a alteração do projeto, ampliando de 18 para 24 horas a presença obrigatória do fisioterapeuta nas UTIs.
O PL 137/2020 foi aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e já se encontra na Ordem do Dia da Alesp, aguardando que seja definida uma data para votação em plenário.
Com o fim da tramitação nas Comissões, os conselheiros e delegados membros da CAP do Crefito-3 permanecem mobilizados para manter diálogo com os deputados e sensibilizar os parlamentares para a importância da aprovação do projeto de lei.