PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 24/11/2022
Prefeitura de Mauá atende solicitação do CREFITO-3 e altera edital
Edital de concurso público com vaga para fisioterapeuta e terapeuta ocupacional não apresentava carga horária de trabalho destas profissões.
No dia 9 de novembro, a Procuradoria Jurídica do Crefito-3 notificou a Prefeitura Municipal de Mauá por irregularidade no edital de concurso público nº 03/2022, o qual não indicava a jornada dos cargos. Após a solicitação do Crefito-3, a Prefeitura retificou o edital indicando a jornada de todos os cargos do concurso, não dando margem a questionamentos.