PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 06/09/2023
Questionada, Secretaria de Saúde de Guarulhos informa Crefito-3 sobre pagamento de piso e adicional de insalubridade aos fisioterapeutas e terapeutas
Recentemente, o Crefito-3 enviou o Ofício Circular nº 42/2023 para diversos municípios do estado de São Paulo.
O objetivo do Ofício foi questionar os municípios sobre a adoção do piso salarial estadual para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dos serviços municipais.
No Ofício, o Crefito-3 também questiona o município sobre o pagamento do valor adicional relativo à atividade insalubre.
A Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos informou que os fisioterapeutas servidores municipais recebem o adicional de insalubridade - só deixando de receber em situações de afastamento, quando são alocados em atividades administrativas.
Também informaram que o salário-base atual dos servidores admitidos no cargo de especialista em saúde e/ou fisioterapeuta é de R$3.593,16, e que a razão de alguns profissionais receberem acima do piso se deve à evolução na carreira pública.