PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 08/09/2023
Itaporanga responde a questionamento do Crefito-3 sobre piso e insalubridade para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
O município de Itaporanga, após questionamentos do Crefito-3, informou que cumpre a determinação legal de 30 horas semanais de trabalho para os fisioterapeutas do serviço municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde também informou ao Crefito-3 que os fisioterapeutas recebem o adicional de insalubridade e que o município aprovou, no início deste ano, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com previsão de plano de carreira e evolução funcional, “que possibilita que o profissional fisioterapeuta tenha uma constante evolução em seus vencimentos de acordo com sua capacitação profissional e tempo de serviço em valores superiores ao piso salarial”.
O envio das informações da Secretaria de Saúde de Itaporanga ao Crefito-3 ocorreu em resposta aos questionamentos do Crefito-3 sobre a adoção do piso salarial estadual para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dos serviços municipais e sobre o pagamento do valor adicional relativo à atividade insalubre.