PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 14/09/2023
Santa Branca responde a ofício do Crefito-3 e garante pagar o piso e adicional de insalubridade aos fisioterapeutas do serviço público
Em resposta ao ofício circular Crefito-3 nº 042/2023, que tem questionado os municípios sobre o pagamento de adicional de insalubridade e sobre a remuneração de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do serviço público de acordo com o piso salarial estadual, a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Branca respondeu que os fisioterapeutas que atuam na Atenção Primária em Saúde são remunerados com base no piso salarial e recebem o adicional de insalubridade, garantindo seus direitos e valorizando seu trabalho essencial.
A Secretaria relatou ainda que está com dificuldades para a contratação de terapeuta ocupacional para a vaga em aberto no município. “Diante dessa dificuldade, decidimos reduzir a carga horária para 20 horas semanais, mantendo o piso salarial e o adicional de insalubridade”, relatou a secretária municipal de saúde, Tatiana Silva.