PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 19/09/2023
Sertãozinho envia ao Crefito-3 informações sobre piso salarial e adicional de insalubridade dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do serviço p
O município de Sertãozinho, em resposta ao ofício circular nº 042/2023 do Crefito-3 - enviado a todas as secretarias municipais de saúde do estado de São Paulo - informou que o salário-base dos terapeutas ocupacionais é de R$ 4.041,17, e o dos fisioterapeutas é de R$5.052,96 - ambos com jornada semanal de 20 horas.
Sobre o pagamento de valor adicional referente à
atividade insalubre, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou laudo técnico
do município, que concluiu que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dos
serviços municipais não desenvolvem atividades ou operações insalubres, de
acordo com a Norma Regulamentadora nº 15 (Portaria 3.214/78), do Ministério do
Trabalho em Emprego.