PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 25/09/2023
Para obter informações sobre PL que isenta profissionais do rodízio de veículos da capital, Crefito-3 se reúnem com o vereador Paulo Frange
A Dra. Renata Mazetti, coordenadora de Fisioterapia da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3, uniu forças com o fisioterapeuta e vereador de Araçatuba, Maurício Bem-Estar, em reunião com o vereador paulistano Paulo Frange.
A pauta do encontro foi focada no avanço do projeto de lei (PL) nº 821/2019, que tem como objetivo isentar fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do rodízio municipal de veículos quando estiverem prestando serviços emergenciais de urgência. Isso inclui atendimentos em hospitais, clínicas, consultórios e assistência domiciliar a pacientes graves.
O PL já passou por todas as comissões necessárias e agora aguarda sua vez na Ordem do Dia, para ser votado em Plenário.