PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 31/01/2024
Prefeitura Municipal de Cotia retifica edital de concurso público após notificação do Crefito-3
A Prefeitura Municipal de Cotia retificou o edital de concurso público nº03/2024, que apresentou vagas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com carga horária de até 240 horas mensais, em desacordo com a Lei nº 8.856/94, que estabelece a jornada semanal desses profissionais em 30 horas.
Após a notificação da Procuradoria Jurídica do Crefito-3, a Prefeitura procedeu com a retificação voluntária do edital.
Confira aqui o edital retificado.