A Justiça Federal confirmou a legalidade da aplicação de toxina botulínica por fisioterapeutas, reafirmando a legitimidade do Acórdão COFFITO nº 609/2023.
Apoio à criação de novos cursos e preservação das graduações existentes fazem parte da estratégia do Conselho
Nos 3 primeiros meses de 2025, o Conselho já garantiu a retificação de 4 editais que desrespeitavam a Lei das 30 horas semanais
Publicado em: 21/03/2025
Fisioterapeutas nas Maternidades: Conquistas e Avanços!
Devido ao empenho da CAP do Crefito-3, muitos municípios já garantem esse direito fundamental para as gestantes, promovendo um parto mais seguro e saudável
A presença de fisioterapeutas nas maternidades é um direito essencial para garantir o bem-estar das gestantes e seus bebês. Graças ao trabalho da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3, cidades paulistas têm avançado na aprovação de leis que asseguram esse acompanhamento durante o parto e pós-parto. A CAP do Crefito-3 desempenhou um papel fundamental na tramitação e aprovação dessas leis municipais, defendendo a importância da fisioterapia para a saúde materno-infantil. Cidades como Presidente Prudente, Araçatuba, Penápolis, Bauru, Registro, Birigui e Piracicaba já garantiram, por meio de legislação local, a presença de fisioterapeutas nas maternidades. Além disso, outras cidades, como Campinas, Fernandópolis, Guarujá, São Paulo, Santos e Hortolândia, possuem projetos em andamento para expandir esse direito. Estudos comprovam que a fisioterapia nas maternidades reduz intervenções médicas, alivia dores e melhora os desfechos do parto, proporcionando um cuidado mais seguro e eficaz para as gestantes e bebês. O Crefito-3 segue firme para garantir que as gestantes do estado de São Paulo tenham acesso a esse acompanhamento qualificado, promovendo um parto mais seguro, humanizado e saudável para todos. Leis Municipais aprovadas: Araçatuba, SP Bauru, SP Birigui, SP Penápolis, SP Piracicaba, SP Presidente Prudente, SP
Lei nº 8.745/2023 - Araçatuba
Lei nº 7.812/2024 - Bauru
Lei nº 7.400/2024 - Birigui
Lei nº 8.127/2024 - Penápolis
Lei nº 215/2024 - Piracicaba
Lei nº 10.632/2021 - Presidente Prudente