PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 08/09/2014
Crefito-3 notifica prefeitura a cumprir a jornada estabelecida em lei
Edital do concurso da Prefeitura de Atibaia estava descumprindo a carga horária de 30 horas semanais
Através do ofício DEFIS/CREFITO-3 952/2014, a Prefeitura do Município de Atibaia retificou o edital de concurso público que apresentava irregularidades na definição da jornada semanal de trabalho para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, maior do que as 30 horas estabelecidas pela Lei nº 8.856/94.
De acordo com informações, a retificação será publicada nos sites
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia e VUNESP (Edital de Retificação).
É o Crefito-3 trabalhando em prol das prerrogativas dos profissionais
fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais.