PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 18/06/2015
PL institui Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência
O Projeto de Lei (PL) 552/2014, que institui o Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou Doentes Crônicos no âmbito da Estratégia da Saúde da Família recebeu o parecer favorável da Comissão de Administração Pública, durante reunião realizada ontem (17).
De autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), o projeto prevê que a Secretaria de Saúde deverá fornecer, diariamente ou por meio de parcerias com escolas e universidades, cursos de treinamento de cuidadores gratuitos.
Para o vereador Valdecir Cabrabom (PTB), o PL vai de encontro a outros projetos que estão em tramitação na Câmara e que preveem uma melhora na qualidade do tratamento de pacientes com essas deficiências. “Nós queremos, claro, que haja qualidade para o paciente, não piorar da doença, pois no fim é mais gasto para o município e mais transtornos para o paciente e para a família”, disse.
Com informações
da Câmara Municipal de São Paulo