PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 15/09/2015
Ministério credencia 493 novas entidades de assistência social
Em setembro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) credenciou 493 entidades de assistência social com a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao longo de 2015, o órgão já reconheceu 3.652 entidades.
O certificado garante às entidades isenção na contribuição à seguridade social, além da prioridade na celebração de convênios com o poder público.
Ele é concedido às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. O MDS é o responsável pela certificação das entidades que atuam de forma exclusiva na área da assistência social.
Em dezembro do ano passado, o Ministério lançou uma cartilha para auxiliar as entidades sobre como obter a certificação. O documento traz informações sobre as etapas do processo de certificação, modelos de requerimento e documentação necessária.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cebas@mds.gov.br ou pelo 0800 707 2003.
Com informações
do Portal Brasil