PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 28/09/2015
Governo investe na primeira Central de Libras em SP
O secretário nacional de Promoção dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, e o prefeito da São
Paulo, Fernando Haddad, lançaram na terça-feira (22) a primeira Central de
Interpretação de Libras da capital paulista com investimentos do governo
federal. O equipamento tem como objetivo facilitar a comunicação de pessoas com
deficiência auditiva em atendimentos médicos, audiências judiciais, entre
outros serviços.
Segundo o secretário, trata-se de uma política de equiparação de oportunidades.
"As centrais de Libras significam igualdade de oportunidades. Elas dão voz
aos surdos e isso dá a eles independência", avalia. O governo federal já
implantou 32 unidades em todo o país.
De acordo com o Censo 2010 do IBGE, a cidade de São Paulo possui 516 mil
pessoas que se autodeclararam com alguma deficiência auditiva, sendo 120 mil
surdos ou com grande dificuldade em ouvir. Para este universo de pessoas, é
fundamental uma mediação na comunicação, que pode ser feita de diversas
maneiras, como a utilização de Libras e mensagens de texto.
Com informações
do Portal Brasil