PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 04/12/2015
Resolução obriga médicos a fazer prova do Cremesp em São Paulo
Médicos graduados a partir de 2015 e interessados em participar de concursos públicos do governo do Estado de São Paulo serão obrigados a fazer o exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para atuar nos hospitais do estado.
A resolução do governo estadual foi publicada na quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado. O objetivo é garantir que entrem no Sistema Único de Saúde (SUS) profissionais aptos a cumprir com as atividades.
Para fazer o concurso, o candidato deverá apresentar sua declaração de comparecimento e realização do exame. “O governo do Estado tem investido recursos e esforços para oferecer serviços e profissionais de saúde realmente qualificados para atender à população.
Nossa preocupação com a formação médica em São Paulo, manifesta no apoio à exigência do exame para habilitação junto ao Cremesp, evidencia essa busca contínua pelo aprimoramento da assistência em saúde prestada aos paulistas”, disse o secretário de Estado da Saúde, David Uip.
Com informações
da Agência Brasil