PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 28/01/2016
Arroz brasileiro atenderá ações humanitárias na Faixa de Gaza
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou ontem um novo leilão de troca de arroz para envio de mil toneladas do produto à Faixa de Gaza, na Palestina.
Na operação, a Conab oferece uma quantidade maior de arroz in natura ao adquirente do leilão, que, em contrapartida, fornece o arroz beneficiado e ensacado e se compromete a colocá-lo no navio, que fica localizado no Porto de Rio Grande (RS).
O adquirente do arroz in natura também se responsabiliza pelas despesas com a mão de obra, taxas de alfândega, entre outras. Esta modalidade permite mais agilidade na operação, uma vez que o arroz destinado à ajuda humanitária já chega pronto para doação. O prazo para entrega do produto no porto de Rio Grande é até dia 15 de março.
A ação é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o envio do arroz beneficiado para a Palestina será de responsabilidade do Programa Mundial de Alimentos (WFP/PMA).
A realização da Conab é autorizada pela Lei 12.429, de 20 de agosto de 2011, a qual permite que o governo federal doe estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional, desde que o abastecimento interno não seja afetado.
Com informações
do Portal Brasil