PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 23/03/2016
Ministério Público Federal determina que o COFFITO promova intervenção no CREFITO-3
O COFFITO, por meio da Portaria n° 338, do dia 23 de março de 2016, dispõe sobre a intervenção administrativa no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região.
O COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - publicou em 23 de março de 2016 a Portaria nº 338, que promove a intervenção administrativa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - Crefito-3