PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 24/05/2016
Refis do Crefito-3 simplifica, com vantagens, o refinanciamento de débitos
Programa de refinanciamento é voltado para Pessoa Física e Pessoa Jurídica
O Crefito-3 está lançando um
programa com vantagens para o refinanciamento de débitos referentes a anuidades
e multas, mesmo daqueles débitos já ajuizados ou já negociados e não cumpridos:
o Refis - Programa de
Refinanciamento de Dívida Tributária.
Abaixo, conheça mais sobre as vantagens, condições e prazos para adesão ao Programa e também o link para a Resolução Coffito 463, publicada em 24/05/2016 no Diário Oficial da União, que autoriza e regulamenta o Refis.

Resolução Coffito 463/2016

Caso não consiga visualizar a Resolução, acesse http://goo.gl/A4RiKC