PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 04/04/2017
Saúde Mental: Posicionamento e orientações do Crefito-3 aos Secretários Municipais de Saúde sobre Políticas Públicas na área
Entre os dias 24 e 26 de março, o
Crefito-3 participou da 31ª edição do Cosems-SP, o Congresso dos Secretários
Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.
Na ocasião, a delegada do
Crefito-3, Drª Jamile Albiero (Câmara Técnica de Saúde Mental) - conversou com
Secretários e representantes das Secretarias Municipais de Saúde, ressaltando a
urgência em contemplar, nas políticas públicas, a atuação da terapia
ocupacional como ponto forte da equipe multidisciplinar de atenção à saúde.
Das reflexões sobre esse evento,
e também a partir de questões decorrentes da participação do Crefito-3 em
reuniões sobre os projetos da Prefeitura de São Paulo para a região denominada
“Cracolândia”, foi elaborado o documento Posicionamento
e orientações do Crefito-3 aos Secretários Municipais de Saúde sobre as
Políticas Públicas em Saúde Mental, que estabelece e orienta ao cumprimento
das leis e Portarias Ministeriais que definem os parâmetros para construção de
políticas públicas em saúde mental.
O objetivo dessa iniciativa do
Crefito-3 é pautar as autoridades municipais de saúde na construção de
estratégias que contemplem o respeito ao conteúdo exposto nesse documento.
O documento Posicionamento e orientações do Crefito-3 aos Secretários Municipais de Saúde sobre as Políticas Públicas em Saúde Mental, enviado aos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, pode ser acessado clicando AQUI.