PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 02/06/2017
Presidente do Crefito-3 em Brasília, defendendo a obrigatoriedade de fisioterapeutas 24 horas nas UTIs
Dr. José Renato de Oliveira Leite, presidente do Crefito-3 e membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito (CAP), solicita o apoio do Deputado Flávio Augusto ("Flavinho") do PSB/SP, ao Projeto de Lei nº 1909/2015, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta por período de 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva. A normatização atual (RDC-7, da Anvisa) determina a presença de fisioterapeutas em UTIs apenas durante um período de 18 horas (divididas em três turnos).
Para conhecer o texto do Projeto de Lei e o histórico de sua tramitação na Câmara, acesse goo.gl/v2ZKaR
Outros temas na pauta
Além de tratar sobre o Projeto de Lei sobre a Fisioterapia em UTIs, Dr. José Renato também debateu sobre outros Projetos de Lei de interesse dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, em reunião com o deputado Antônio Goulart (PSD-SP).

Deputado Antônio Goulart e o presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite, na Câmara dos Deputados