PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 05/10/2017
Isenção do rodízio: Projeto de Lei já está na CCJ
Acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei que determina isenção de veículos em São Paulo para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais está dentre as prioridades do Crefito-3
O andamento do Projeto de Lei que determina a isenção do rodízio de veículos da capital paulista para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB-SP), tem sido acompanhado de perto pelo Crefito-3. Na última segunda-feira, 2 de outubro, o presidente José Renato de Oliveira Leite esteve em reunião com o autor do projeto.
Atualmente, o PL 487/2017 encontra-se sob a análise da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, seguirá para avaliação das comissões de Administração Pública; Atividade Econômica e Finanças e Orçamento. Vencidas essas etapas, o PL segue para votação em Plenária.
Na foto, da direita para a esquerda: Delegada do Crefito-3, Dra. Fernanda Camargo, vereador Paulo Frange, presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite, Dra. Denise Leite e o Gerente de Comunicação do Crefito-3, Túlio Fonseca.